Seus dados pessoais são como um baú de tesouro. Eles guardam informações valiosas sobre você, suas preferências, hábitos e histórico online.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a chave que garante a segurança e o uso responsável desse baú, protegendo seus direitos e promovendo a transparência no mundo digital.
Neste guia completo, você embarca em uma jornada para desvendar os segredos da LGPD:
- O que é LGPD e como funciona?
- Como as empresas devem se adequar à LGPD?
- Quais dados ela protege e como se aplica a você?
- Quais os princípios da LGPD?
- Quais os impactos da LGPD para o futuro da internet?
O que é LGPD
A LGPD, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula como empresas e órgãos públicos coletam, armazenam, tratam e compartilham seus dados pessoais. Ela garante:
- Seu direito à privacidade e à autodeterminação informacional: Você decide como seus dados são usados.
- Mais segurança e controle sobre seus dados: Você tem acesso a eles, pode corrigí-los, excluí-los ou pedir para que não sejam mais utilizados.
- Transparência no uso de seus dados: As empresas e órgãos públicos precisam informar como coletam e usam seus dados.
Leia também: Diferenças entre Engenharia de Dados & Desenvolvimento de Software
Como funciona a LGPD
A LGPD funciona estabelecendo regras e diretrizes para o tratamento desses dados por parte de empresas e organizações, garantindo transparência, consentimento dos titulares dos dados, e segurança na manipulação e armazenamento das informações.
Ela define direitos dos usuários, como o acesso aos dados, a correção de informações incorretas e a exclusão de dados pessoais após o término da relação entre usuário e empresa.
Além disso, a LGPD estabelece penalidades para o descumprimento das suas disposições, visando garantir o cumprimento e a conformidade das empresas com as normas de proteção de dados.
Como as empresas devem se adequar à LGPD na prática?
A LGPD estabelece uma série de medidas que as empresas devem tomar para garantir a proteção dos dados pessoais que coletam, armazenam e tratam.
As principais etapas para a adequação à LGPD são:
1. Mapeamento de dados
O mapeamento de dados é a etapa fundamental para a adequação à LGPD.
É a base para entender o fluxo de dados dentro da empresa, identificar os riscos e implementar as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais.
As empresas precisam estar atentas para identificar os tipos de dados que você coleta, armazena e trata:
- Dados básicos (nome, CPF, endereço);
- Dados sensíveis (dados de saúde, financeiros, biométricos);
- Dados de navegação na internet e geolocalização;
- Dados de interação com a empresa (mensagens, gravações de chamadas).
E também mapear o fluxo de dados dentro da empresa:
- Quem tem acesso aos dados?
- Como os dados são utilizados?
- Por quanto tempo os dados são armazenados?
- Quais são os sistemas e ferramentas que armazenam os dados?
- Descobrir os riscos à segurança dos dados:
- Acessos não autorizados;
- Perda ou roubo de dados;
- Uso indevido dos dados;
- Falhas nos sistemas de segurança.
Por isso, mais do que nunca, é necessário um engenheiro de dados nas organizações.
Ele é o responsável por monitorar a segurança de dados e garantir que as empresas estão em conformidade com a lei.
Além disso, ele é responsável por prevenir:
- Acessos não autorizados;
- Perda ou roubo de dados;
- Uso indevido dos dados;
- Falhas nos sistemas de segurança.
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2. Criação de políticas e procedimentos
As políticas e procedimentos são a bússola que guia sua empresa na jornada pela conformidade com a LGPD. Elas definem as regras e diretrizes que garantem o tratamento legal, seguro e ético dos dados pessoais.
Para isso, é preciso:
Criar uma Política de Privacidade clara e transparente:
Informar os titulares dos dados sobre:
- Quais dados são coletados.
- Como os dados são utilizados.
- Com quem os dados são compartilhados.
- Quais são os direitos dos titulares dos dados.
- Ser facilmente acessível e compreensível a todos.
Implementar procedimentos para garantir a proteção dos dados:
Aqui precisa definir medidas de segurança:
- Controle de acesso.
- Criptografia de dados.
- Prevenção de perda de dados.
- Estabelecer regras para o tratamento de dados: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão.
- Garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
Saiba tudo sobre Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais no vídeo abaixo:
3. Treinar seus colaboradores sobre a LGPD e os procedimentos internos
Este passo é de EXTREMA importância. Para promover a segurança de dados, é preciso:
- Conscientizar os colaboradores sobre a importância da proteção de dados.
- Capacitar os colaboradores para que apliquem os procedimentos corretamente.
- Promover uma cultura de compliance dentro da empresa.
Ao criar políticas e procedimentos eficazes, você estará:
- Protegendo sua empresa de multas e sanções: A LGPD prevê multas de até R$ 50 milhões por infração.
- Evitando violações de dados: As violações de dados podem causar danos à reputação da empresa e perdas financeiras.
- Constrói uma relação de confiança com seus clientes e parceiros por estar dentro da lei.
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Quais dados ela protege e como se aplica a você?
A LGPD protege todos os seus dados pessoais, sejam eles físicos ou digitais, como:
- Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail: dados básicos de identificação.
- Fotos, vídeos, gravações de voz: dados que revelam sua imagem e voz.
- Dados de saúde, biométricos, financeiros: dados sensíveis que exigem maior proteção.
- Localização, navegação na internet, histórico de compras: dados que revelam seus hábitos e preferências.
A LGPD se aplica a você em qualquer situação em que seus dados pessoais sejam tratados por empresas ou órgãos públicos, no Brasil ou no exterior, como:
- Compras online: É fundamental que as lojas virtuais protejam os dados de pagamento e endereço de entrega dos clientes.
- Aplicativos: É importante que eles forneçam informações claras sobre como coletam e utilizam os dados de localização e navegação dos usuários.
- Cadastro em sites: É essencial que estes disponham de uma política de privacidade transparente e de fácil compreensão.
- Ao se candidatar a vagas de emprego: As empresas devem garantir a proteção dos dados curriculares e de contato dos candidatos.
- Ao utilizar serviços públicos: Os órgãos governamentais têm a responsabilidade de proteger os dados sensíveis, como informações de saúde e renda, dos cidadãos.
Em resumo, a LGPD protege seus dados em todas as suas atividades online e offline.
No vídeo a seguir, você aprende mais sobre segurança da Informação na visão jurídica LGPD e GDPR:
Quais os princípios da LGPD?
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece uma série de princípios fundamentais que orientam o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Esses princípios visam garantir a proteção da privacidade e dos direitos dos titulares dos dados. Alguns dos principais princípios da LGPD incluem:
- Finalidade: Os dados pessoais devem ser coletados para propósitos específicos, explícitos e legítimos, e não podem ser processados posteriormente de maneira incompatível com esses propósitos.
- Adequação: O tratamento de dados deve ser adequado, relevante e limitado ao necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados.
- Necessidade: A coleta e o tratamento de dados devem ser limitados ao mínimo necessário para a realização das finalidades específicas.
- Livre acesso: Os titulares dos dados devem ter liberdade para acessar seus dados pessoais e para corrigir, atualizar ou eliminar informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas.
- Qualidade dos dados: Os dados pessoais devem ser precisos, atualizados e relevantes para os fins para os quais foram coletados, sendo garantida a sua exatidão e integridade.
- Transparência: As empresas e organizações que realizam o tratamento de dados devem fornecer informações claras e transparentes sobre suas práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
- Segurança: Deve ser garantida a adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.
- Prevenção: As empresas devem adotar medidas para prevenir a ocorrência de incidentes de segurança e para responder de forma adequada em caso de violação de dados pessoais.
- Não discriminação: O tratamento de dados pessoais não pode ser realizado com base em critérios discriminatórios, como raça, etnia, religião, orientação sexual, entre outros.
Quais os impactos da LGPD para o futuro da internet?
Com foco na proteção da privacidade e na autodeterminação informativa, a LGPD impacta significativamente o futuro da internet, moldando um ambiente online mais transparente, seguro e responsável.
No geral, é preciso ficar atento aos pontos:
- A LGPD exige que as empresas sejam transparentes sobre como coletam, usam e compartilham dados pessoais.
- Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados, além de poder revogar o consentimento para seu uso.
- Isso significa que os usuários terão mais controle sobre suas informações online e poderão tomar decisões mais conscientes sobre como elas são utilizadas.
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